Decisão judicial
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou o Partido dos Trabalhadores (PT) a realizar um ato na Avenida Paulista, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad. A autorização foi concedida após a suspensão de um ofício da prefeitura que impedia o evento, marcado para este sábado (3/10), um dia antes do início das eleições.
Na decisão, o TRE-SP afirmou que o PT não precisava de autorização da Prefeitura de São Paulo para realizar o ato, apenas deveria comunicar as autoridades competentes, o que já havia sido feito. A juíza Maria Claudia Bedotti frisou que a proibição imposta pela prefeitura estava condicionando e, na prática, impedindo um ato de campanha que a legislação permite.
Justificativa da prefeitura
A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes, inicialmente tentou barrar o ato do PT na Avenida Paulista, alegando que a via deveria permanecer desimpedida em dias que antecedem as eleições, especificamente nos dias 3, 4, 24 e 25 de outubro. Segundo a administração municipal, essa decisão visava garantir a circulação de eleitores, servidores e equipamentos necessários para as votações. O prefeito, que possui ligações políticas com aliados de oposição, expressou preocupações sobre a potencial obstrução do tráfego que o evento poderia causar.
Entretanto, a recomendação do TRE-SP apenas abordava a liberação de vias no domingo das eleições, sem proibir claramente atos de campanha na véspera. Em resposta à tentativa da prefeitura de restringir o ato, a coligação Desperta São Paulo moveu um processo judicial e conseguiu a autorização, desde que o ato não interferisse no trânsito de veículos na região.
Realização do evento e suas condições
O ato está programado para iniciar às 10h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, com a caminhada começando às 11h pela Rua Augusta, em direção ao Centro. O encerramento deve ocorrer por volta das 13h, na Praça Franklin Roosevelt. A decisão do TRE-SP estabelece que, embora o ato possa ser realizado, a concentração e o deslocamento dos participantes devem ocorrer sem obstruir as vias, garantindo o fluxo normal de veículos.
A decisão tomada pelo TRE-SP também enfatiza que é responsabilidade do poder público facilitar a realização do evento, alinhando-o com as necessidades de trânsito durante o período eleitoral. A legislação permite que atividades de campanha aconteçam até as 22h da véspera da eleição, garantindo assim a possibilidade de mobilização política por parte dos candidatos e seus apoiadores.
