Bela Vista: Shopping Pamplona é multado em R$ 600 mil por crime contra o consumidor

A empresa administradora do Shopping Pamplona, localizado na Avenida Paulista nº 1217, foi multada pelo Procon em R$ 608.240,00 por permitir que os lojistas para os quais cede o espaço comercializem produtos ilegais, de origem duvidosa, fruto de descaminho e contrafeitos/ pirataria omitindo-se em adotar providências eficazes para inibir a prática abusiva que infringe o artigo 39, da Lei nº 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em detrimento ao público consumidor em geral.

As constatações do comércio ilegal nas lojas foram efetuadas pelos representantes das Marcas e Patentes lesadas, que acompanharam as operações de vistoria e fiscalização realizadas pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança composto por organismos federais, estaduais e municipais e coordenadas pela Secretaria Municipal de Seguranca Urbana (SMSU).





Outros shoppings da cidade de São Paulo, que reincidem no comércio de pirataria e produtos ilegais, também poderão ser multados pelo PROCON, pela prática reiterada de tais crimes contra o consumidor.

O Shopping Pamplona foi fiscalizado pela primeira vez em 2010, quando foram apreendidos mais de 1 milhão de produtos ilegais e 186 lojas/boxes vistoriados. Em 2011 e 2012, o estabelecimento voltou a sofrer intervenções, já que os agentes do Grupo de Inteligência da Guarda Civil Metropolitana constataram a reincidência na venda de pirataria e contrabando.

Fonte: Prefeitura de São Paulo





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