Entenda a Lei 14.230/21
A Lei 14.230/21, que estabelece novas diretrizes sobre improbidade administrativa, trouxe modificações significativas ao sistema jurídico brasileiro. Sua promulgação foi um passo importante para ajustar e modernizar as normas que regem a responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade. A lei visa não apenas a proteção do patrimônio público, mas também promove um equilíbrio maior entre responsabilidades e direitos. Ao longo de cinco anos de aplicação, esta lei se tornou um tema central nas discussões jurídicas, especialmente acerca da sua eficácia e aplicação prática.
Objetivos do Evento IASP
O IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) organizará um evento no dia 14 de maio de 2026, com o objetivo de celebrar os cinco anos de vigente da Lei 14.230. O encontro busca fomentar o debate sobre sua aplicação prática e as implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos relacionados à legislação. Além disso, o evento se propõe a discutir os desafios enfrentados na implementação da norma e as perspectivas futuras em relação à improbidade administrativa.
Programação Completa do Encontro
A programação do evento é diversificada e conta com a participação de importantes nomes do direito e da prática jurídica. Abaixo, a agenda do encontro:
- 16h30: Abertura institucional.
- 16h40: Mesa 1: “A nova improbidade administrativa: tipicidade, dolo e regime sancionador após a Lei 14.230/21”.
- Expositores da Mesa 1:
- Virginia Mesquita Nasser – “Tipicidade estrita e redefinição dos atos de improbidade”.
- Fernando Neisser – “Dolo específico e limites à responsabilização”.
- Francisco Zardo – “Retroatividade da nova lei: Tema 1199 do STF”.
- 18h10: Intervalo.
- 18h30: Mesa 2: “A Lei 14.230/21 no STF: a ADI 7.236 e os limites constitucionais da reforma”.
- Expositores da Mesa 2:
- Renata Fiori – “Regime prescricional e prescrição intercorrente: controvérsias e medida cautelar do STF”.
- Márcio Cammarosano – “Elementos subjetivos e a constitucionalidade da exigência de dolo”.
- Alice Voronoff – “Tipicidade e limites à atuação do Judiciário na improbidade administrativa”.
- 20h: Encerramento.
A Importância do Presencial
O formato presencial do evento é fundamental para promover um ambiente de interação e networking entre os participantes. As discussões em tempo real favorecem a troca de ideias e o debate construtivo, permitindo que os participantes compartilhem experiências e insights sobre a aplicação da Lei 14.230/21. Além disso, a presença física dos palestrantes e especialistas possibilita um aprofundamento nos temas tratados e a oportunidade de perguntar e esclarecer dúvidas diretamente com profissionais renomados.
Inscrições e Confirmações
Para participar do evento, é necessária a inscrição prévia e a confirmação de presença. O IASP oferece certificados de participação aos presentes, o que valoriza ainda mais o engajamento dos advogados e estudantes de Direito interessados no assunto. O registro pode ser realizado através do site do IASP, onde também estão disponíveis mais informações sobre o evento e seus palestrantes.
O que Esperar do Evento
Os participantes poderão esperar um evento denso em conhecimento, focado na prática e nos desafios da aplicação da Lei 14.230/21. Com a participação de especialistas e debates acalorados, a expectativa é que novos entendimentos e soluções para questões práticas surjam, contribuindo assim para a evolução da interpretação e aplicação da norma. O evento promete abrir espaços para novas reflexões sobre improbidade administrativa e os impactos da legislação no cotidiano jurídico brasileiro.
Principais Expositores
Os expositores convidados são referências em suas áreas e trazem conhecimentos profundos sobre improbidade administrativa. Seus currículos e experiências garantem uma discussão rica e embasada:
- Virginia Mesquita Nasser: Atuante em questões de improbidade, é conhecida por suas publicações e ensinamentos sobre tipicidade e responsabilidade.
- Fernando Neisser: Especialista em Direito Penal e com experiência em casos de responsabilidade civil, Neisser abordará aspectos cruciais sobre dolo específico.
- Francisco Zardo: Com uma trajetória reconhecida no campo do Direito Administrativo, seu foco é a retroatividade da lei e sua interpretação pelo STF.
Implicações para o Direito Brasileiro
A Lei 14.230/21 trouxe mudanças que reverberam na interpretação do Direito Brasileiro. As discussões que emergirão durante o evento poderão influenciar a forma como a legislação será aplicada nos tribunais. A redefinição dos conceitos de improbidade e sua relação com a responsabilidade do agente público são elementos críticos que precisam ser debatidos com seriedade e profundidade. O evento promete trazer abordagens inovadoras e colaborar para uma melhor compreensão das nuances legais envolvidas.
Networking e Oportunidades
Participar deste evento representa uma oportunidade valiosa para quem deseja expandir sua rede de contatos profissionais. Com a presença de advogados renomados, acadêmicos e estudantes, o ambiente criado favorece a construção de parcerias e colaborações futuras. O networking que pode ser realizado no evento é essencial para quem busca aprofundar-se nas questões de improbidade administrativa e se conectar com profissionais que compartilham interesses comuns.
Como Chegar à Sede do IASP
A sede do IASP está localizada na Avenida Paulista, 1294, 19º andar – Bela Vista, São Paulo/SP. Para aqueles que utilizam transporte público, as opções incluem o Metrô, com acesso pela estação Trianon-Masp, além de diversas linhas de ônibus que circulam pela região. Para quem prefere ir de carro, há estacionamentos disponíveis nas proximidades, como o estacionamento na Rua São Carlos do Pinhal, 747. É importante planejar a viagem com antecedência para evitar contratempos e garantir a chegada a tempo do início do evento.
